Autuações, passivos trabalhistas e acidentes de trabalho pesam no caixa.
Com foco em conformidade trabalhista e segurança do trabalho, o escritório ajuda a proteger o patrimônio da empresa e a decidir com mais segurança.
A partir do momento em que existe uma pessoa trabalhando na empresa, surgem deveres trabalhistas, de segurança do trabalho e previdenciários. O que muda com o porte é a dimensão do risco, não a existência dele.
Contrato, registro, jornada, exames e documentação passam a ser exigidos. O gerenciamento de riscos ocupacionais (NR-1) é feito por estabelecimento, desde que existam empregados, independentemente da quantidade.
MEI e, em certas condições, ME e EPP de grau de risco 1 e 2 têm regras de dispensa do PGR, mas continuam obrigados a gerenciar os riscos.
Em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, o registro de entrada e saída é obrigatório (art. 74, §2º, da CLT). Também passam a pesar a CIPA ou a designação de responsável, conforme a NR-5.
Jornada mal documentada é uma das causas mais comuns de passivo trabalhista.
As obrigações são analisadas por estabelecimento. Quando há terceirização, a empresa tomadora pode ser chamada a responder pela falta de fiscalização das normas de saúde e segurança da contratada.
Maior volume de empregados significa mais exposição a ações individuais, ações coletivas, atuação do Ministério Público do Trabalho e dano moral coletivo. Procedimentos padronizados, treinamento de gestores e documentação consistente deixam de ser opcionais.
Dívidas trabalhistas podem alcançar sócios por meio da desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A da CLT), e o sócio que se retira continua sujeito a responder por período limitado em lei (art. 10-A da CLT). Cada caso depende de análise.
Casos divulgados por órgãos públicos, apresentados sem identificação das empresas. A finalidade é informativa: mostrar o tipo de falha que costuma gerar condenações.
Foi o valor pago por empresas em ações trabalhistas em 2025, o maior já registrado, segundo dados da Justiça do Trabalho divulgados pela imprensa especializada.
Fonte: Portal Contábeis, março de 2026.Em ação do Ministério Público do Trabalho, uma empresa foi condenada em primeira instância a pagar dano moral coletivo por irregularidades na jornada, como ausência de controle de ponto e trabalho em feriados.
O TRT da 2ª Região condenou uma concessionária por assédio moral praticado por uma supervisora. A empresa só implantou um canal de denúncias depois do ajuizamento da ação.
Dois trabalhadores de uma empresa contratada morreram durante reparos em espaço confinado. A sentença apontou falhas como ausência de permissão de entrada, de avaliação de riscos e de plano de resgate, e condenou também a empresa tomadora por negligência na fiscalização da contratada.
Os casos são exemplos de decisões divulgadas e não indicam que situação semelhante terá o mesmo resultado. Cada caso depende dos fatos e das provas, e não há garantia de resultado em nenhuma atuação jurídica.
Serviços voltados à prevenção e à organização jurídica da rotina da empresa, com atenção às normas trabalhistas e de segurança do trabalho.
Análise da rotina da empresa à luz da CLT e das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, para identificar pontos de atenção e organizar prioridades de ajuste.
Capacitação de gestores e equipes de RH para lidar, no dia a dia, com jornada, advertências, desligamentos, acidentes e documentação.
Elaboração de políticas internas, ordens de serviço e programas de prevenção de acidentes, alinhados à realidade operacional da empresa.
Defesa em autos de infração, recursos administrativos e atuação estratégica perante a fiscalização, com acompanhamento das etapas e dos prazos.
A experiência na área de segurança do trabalho permite analisar laudos, perícias e programas com visão crítica, identificar falhas e propor soluções mais adequadas ao caso concreto.
Leitura crítica das conclusões e dos fundamentos técnicos apresentados.
Gerenciamento de riscos ocupacionais, previsto na NR-1.
Programa de controle médico de saúde ocupacional e seus registros.
Comunicação de acidente de trabalho e seus reflexos para a empresa.
Constituição, funcionamento e obrigações da comissão.
Fornecimento, registro e controle de uso dos equipamentos.
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 554.930, com atuação voltada às empresas em temas de Direito do Trabalho e segurança do trabalho.
Sua trajetória na área de segurança do trabalho permite uma leitura técnica da documentação e das rotinas da empresa, aproximando a análise jurídica da realidade operacional.
Formado em Direito pelo UniFSP (Centro Universitário Sudoeste Paulista), atende empresas de todo o Brasil de forma online e, quando necessário, presencialmente em Cerqueira César, SP.
Para empresas que preferem manter orientação jurídica preventiva ao longo do tempo, o escritório pode estruturar um acompanhamento mensal, definido conforme a necessidade e o porte de cada empresa. O ponto de partida recomendado é o Diagnóstico Empresarial.
Ver o Diagnóstico EmpresarialUma análise estruturada da situação da sua empresa, com relatório de pontos de atenção e orientação sobre prioridades.
As respostas têm caráter geral e educativo. Cada situação deve ser avaliada individualmente.
É o conjunto de práticas que mantém a empresa em conformidade com a CLT, com as normas regulamentadoras de segurança do trabalho e com suas próprias políticas internas, além de documentar esse cumprimento. Tem caráter preventivo e busca reduzir autuações e passivos.
É uma análise da rotina da empresa à luz da CLT e das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, com o objetivo de identificar pontos de atenção e organizar prioridades de ajuste. O alcance da auditoria é definido conforme a atividade e o porte da empresa.
Os prazos para apresentar defesa administrativa são curtos e contados a partir da ciência da autuação. Por isso, é importante reunir a documentação e buscar orientação o quanto antes. A estratégia depende dos fatos e do tipo de infração apontada.
O PPRA foi substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto na NR-1. A forma de adequação depende da atividade e do grau de risco de cada empresa.
A obrigatoriedade depende de fatores como o número de empregados e o grau de risco da atividade, conforme a NR-5. Empresas que não se enquadram na constituição da comissão podem ter de designar um responsável. A análise deve ser feita caso a caso.
A CAT é a comunicação do acidente de trabalho à Previdência Social, com prazos previstos em lei. O descumprimento pode gerar penalidades e reflexos em outras obrigações da empresa, por isso o fluxo interno de comunicação deve estar bem definido.
É uma capacitação voltada à rotina de quem toma decisões no dia a dia, abordando temas como jornada, advertências, desligamentos, acidentes e documentação, em linguagem prática e com foco na prevenção de problemas.
Sim. O gerenciamento de riscos ocupacionais é exigido por estabelecimento, desde que existam empregados, independentemente da quantidade. Há regras de dispensa de documentos para MEI, ME e EPP em certas condições, mas a empresa segue obrigada a gerenciar os riscos.
Em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, conforme o art. 74, §2º, da CLT. A contagem considera cada estabelecimento, e não o total da empresa.
Em determinadas hipóteses, sim, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 855-A da CLT. A análise depende do caso concreto e do procedimento adotado pela Justiça.
As reuniões ocorrem por videochamada e a troca de documentos é feita por meios digitais. O atendimento presencial também é possível em Cerqueira César, SP, mediante agendamento.
É a possibilidade de manter orientação jurídica preventiva de forma regular, com escopo e periodicidade definidos conforme a necessidade de cada empresa. O ponto de partida recomendado é o Diagnóstico Empresarial.
Descreva brevemente a situação da sua empresa. O retorno será dado com orientações sobre os próximos passos possíveis.
