Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

1. Quem trata os seus dados

Esta política se aplica ao site de Edson de Oliveira Filho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 554.930, controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

2. Quais dados são coletados

Ao preencher o formulário de contato deste site, coletamos os seguintes dados, fornecidos diretamente por você:

• Nome
• Telefone / WhatsApp
• E-mail
• Área de interesse (Direito Trabalhista, Previdenciário ou "não sei")
• Conteúdo da mensagem enviada

Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de anúncios ou ferramentas de analytics neste site no momento.

3. Para que os dados são usados

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu contato e entender sua solicitação inicial;
• Agendar uma conversa ou avaliação preliminar do caso;
• Manter um registro de comunicação para fins de atendimento.

A base legal para esse tratamento é o legítimo interesse do controlador em responder a solicitações de contato (art. 7º, IX, da LGPD) e, quando aplicável, a execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).

4. Com quem os dados são compartilhados

O formulário deste site utiliza o serviço FormSubmit como operador técnico para processar e encaminhar o conteúdo enviado diretamente ao e-mail do escritório. Esse serviço atua estritamente como intermediário técnico do envio e não tem autorização para usar os dados para qualquer outra finalidade.

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.

5. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade do atendimento e, quando houver relação de prestação de serviços advocatícios, pelo prazo exigido pelas normas do Estatuto da OAB e pela legislação civil aplicável à guarda de documentos profissionais.

6. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados, quando aplicável;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais abaixo.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do site ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

9. Contato do controlador

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato: